Legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de junho de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site da Aurinex (aurinex.world) ou utilizar qualquer um dos nossos serviços educacionais, você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nosso site ou serviços.
2. Identificação do Prestador
Aurinex
Rua Felipe Schmidt 390 — Centro, Florianópolis — SC, 88010-001
Telefone: +55 48 3225-7841
E-mail: [email protected]
3. Natureza dos Serviços
A Aurinex oferece percursos educacionais sobre o funcionamento dos mercados financeiros, estruturados em formato de curso digital. Todo o conteúdo disponibilizado tem caráter estritamente educacional e informativo.
Importante: o conteúdo da Aurinex não constitui, em nenhuma circunstância, assessoria financeira, consultoria de investimentos, recomendação de compra ou venda de ativos, gestão de patrimônio ou qualquer outra atividade regulada pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os cursos descrevem como os mercados financeiros funcionam do ponto de vista conceitual e informativo. Qualquer decisão financeira tomada pelo usuário é de sua exclusiva responsabilidade. Recomendamos que decisões de investimento sejam discutidas com profissional habilitado e devidamente registrado perante os órgãos reguladores competentes.
4. Acesso e Cadastro
Para adquirir e acessar os percursos educacionais, o usuário deverá:
- Ter 18 anos ou mais (ou contar com autorização do responsável legal).
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da matrícula.
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
- Não compartilhar o acesso com terceiros, salvo autorização expressa.
A Aurinex reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes termos.
5. Preços e Condições de Pagamento
Os preços dos percursos educacionais estão indicados em reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio. O preço válido é sempre o exibido no momento da efetivação da compra.
- Fundamentos do Mercado: R$ 630,00
- Leitura de Gráficos: R$ 1.980,00
- Trilha Completa de Leitura: R$ 3.450,00
Os pagamentos são processados por plataformas terceiras seguras. A Aurinex não armazena dados de cartão de crédito. O acesso ao conteúdo é liberado após a confirmação do pagamento.
6. Política de Cancelamento e Reembolso
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 da Lei n.º 8.078/1990), o usuário que adquirir um percurso por meio eletrônico poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, desde que não tenha acessado mais de 20% do conteúdo do percurso.
Solicitações de reembolso devem ser enviadas para [email protected] dentro do prazo informado. O valor será restituído no mesmo meio de pagamento utilizado, em até 10 dias úteis após a aprovação da solicitação.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível nos percursos — incluindo textos, vídeos, cadernos, exemplos anotados, glossários e materiais de referência — é de propriedade exclusiva da Aurinex ou licenciado por ela, e está protegido pela legislação de direitos autorais vigente no Brasil (Lei n.º 9.610/1998).
- É vedada a reprodução, distribuição, sublicenciamento ou comercialização do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Aurinex.
- O acesso concedido ao aluno é pessoal, intransferível e destinado exclusivamente a uso educacional individual.
- Capturas de tela, gravações ou cópias do conteúdo para distribuição constituem violação dos direitos autorais.
8. Limitação de Responsabilidade
A Aurinex não se responsabiliza por:
- Decisões financeiras tomadas com base no conteúdo dos percursos educacionais.
- Perdas ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou dos cursos.
- Interrupções temporárias no acesso ao conteúdo por razões técnicas ou de manutenção.
- Conteúdo de sites externos acessados por meio de links presentes em nosso site.
O material educacional é fornecido "como está", sem garantias de resultado específico de qualquer natureza.
9. Conduta do Usuário
Ao utilizar nosso site e serviços, o usuário compromete-se a:
- Não utilizar o conteúdo para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar acessar áreas restritas do site sem autorização.
- Não praticar atos que comprometam a segurança ou o funcionamento da plataforma.
- Não reproduzir ou distribuir o conteúdo dos cursos sem autorização.
10. Disponibilidade do Serviço
A Aurinex envidará esforços razoáveis para manter o site e o conteúdo dos cursos acessíveis. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Reservamo-nos o direito de realizar manutenções, atualizações ou modificações no conteúdo sem aviso prévio, sempre buscando preservar a qualidade do material disponibilizado.
11. Modificações dos Termos
Estes Termos e Condições podem ser revisados periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão. O uso contínuo do site ou dos serviços após a publicação de alterações indica a aceitação dos novos termos.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios decorrentes da sua interpretação ou aplicação serão submetidos ao foro da Comarca de Florianópolis — SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:
Aurinex
Rua Felipe Schmidt 390 — Centro, Florianópolis — SC, 88010-001
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 48 3225-7841